O que é o Drawback Integrado e como ele funciona?

É um regime que desonera tributos para insumos usados em exportações, aumentando a competitividade.

Um MEI pode utilizar o regime de Drawback Integrado?

Sim, desde que cumpra todos os requisitos legais e de registro.

Isenção de IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS em insumos importados ou adquiridos internamente.

Primeiro, registre-se como exportador e cadastre-se no Siscomex.

O que é Drawback Integrado: Processo Completo Explicado | Ravy Tech